BC limita pix a R$ 15 mil para instituições não autorizadas

Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A medida é a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por alguns tipos instituições. Vale a partir desta sexta-feira (5)

A limitação entra em vigor de imediato. Nesse sentido, atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC. E ainda as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). 

Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições solicitem autorização. 

De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização. Enquanto isso, outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC. 

Além disso, em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão. 

Bem como, o BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos. 

Por último, o BC decidiu que os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) devem ter um capital social mínimo de R$ 15 milhões. É a quantia para obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio da qual realizam transações bancárias.

Inclusão financeira 

Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral. Sendo elas responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN. 

“Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou. 

Ele destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta. Todas com novas e extensas exigências de segurança. 

Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa. Mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.

“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse. 

Entenda 

Na semana passada, foram lançadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. 

Em novembro, a PF deflagrou também outra operação. Tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimento dinheiro no Brasil e fora. Ente esses países estão Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, “. Todos para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.