Para formalizar o desligamento de um colaborador de determinada empresa, é feito o processo de rescisão de contrato de trabalho. Esse desligamento pode ocorrer de diferentes formas. Por isso, é importante se atentar aos tipos de rescisões.
Demissão sem justa causa
Leia também
A rescisão de contrato de trabalho por demissão sem justa causa acontece por iniciativa do empregador. Neste caso, a demissão não requer justificativas, já que o empregador tem o direito de gerir seu negócio da maneira que lhe for mais conveniente, porém, é importante se atentar que a demissão sem justa causa acarreta em custos mais elevados, já que é necessário pagar todas as verbas rescisórias e de forma integral. Além disso, esse tipo de rescisão torna obrigatória a liberação da chave de acesso ao FGTS e das guias para recebimento do seguro-desemprego.
Demissão com justa causa
A rescisão de contrato de trabalho por demissão com justa causa, o empregador precisa se justificar. Sendo assim, o ex colaborador deve ter descumprido pelo menos um de seus deveres que estão previstos no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso, os custos para a empresa são mais baixos, pois o pagamento das verbas rescisórias integral não precisam ser feitos.
Pedido de demissão
Para este tipo de rescisão, os custos também são mais baixos do que quando é advinda da demissão com justa causa. Isso porque a rescisão, neste caso, é feita pela iniciativa do próprio colaborador.
Rescisão de contrato de trabalho indireta
A rescisão de contrato de trabalho indireta funciona mais ou menos da mesma forma que a demissão por justa causa, porém ao contrário. Ou seja, aqui quem descumpre as normas de trabalho previstas em lei é o empregador e não o empregado.
Por exemplo, caso o empregador deixe de pagar o salário, deixe de recolher o FGTS ou aja de forma descriminatória, o colaborador pode entrar com o pedido de demissão com justa causa.
Rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca
Neste caso, a rescisão de contrato de trabalho acontece porque ambas as partes (empregador e empregado) descumprem seus deveres tanto legais quanto contratuais. Mesmo assim, a empresa deve liberar a chave de acesso ao FGTS, porém, as guias do seguro-desemprego não devem ser fornecidas.
Rescisão por comum acordo
Quando a rescisão é feita por meio de acordo, existe vantagens para ambas as partes. Neste caso, as verbas liberadas ao colaborador são:
– O salário;
– metade do aviso prévio;
– 13º salário proporcional;
– férias vencidas, acrescidas de 1/3;
– férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
– multa de 20% do FGTS.
*Com informações do Portal R7 / Lugar RH
