MEI para corretor de imóveis já!

Durante a pandemia de coronavírus, muita gente teve que começar a empreender para sobreviver e, assim, o número de registros de MEI (microempreendedor individual) ultrapassou a casa dos 10 milhões no país. Só não tinha corretor de imóveis nessa leva…

Para ser MEI, é preciso desempenhar uma das mais de 500 atividades previstas para essa forma jurídica e a profissão de corretor imobiliário não está contemplada… ainda!

Digo ainda, pois o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Espírito Santo (Sindimóveis-ES), juntamente com os demais sindicatos do país, quer a inclusão do profissional corretor de imóveis no alcance das políticas sociais do Governo Federal, inclusive nos programas do Sistema S de Empreendedorismo.

Assim, será possível dar dignidade e reconhecimento aos profissionais que são responsáveis pelo desenvolvimento do mercado imobiliário nacional.

Confira a entrevista com Ary Bastos, presidente do Sindimóveis-ES:

“Queremos o MEI para que o corretor de imóveis se torne formal e com direitos que, atualmente, ele não tem acesso”.

 

Thiago Abreu: São 58 anos de regulamentação da profissão de corretor de imóveis e, dentro desse contexto, fale um pouco como está a luta pelo MEI.

Ary Bastos: Os sindicatos foram os responsáveis pela regulamentação da profissão de corretor de imóveis no ano de 1962. Foi uma luta de todos os sindicatos do Brasil, em especial do Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje temos os Conselhos de Classe, que representam a fiscalização da profissão, que é regulamentada. Poucas são as profissões regulamentadas no Brasil, diga-se de passagem. No início do ano de 2015, conseguimos a inclusão do corretor no SIMPLES Nacional.

A entrada no SIMPLES foi muito importante, mas há a questão da cobrança da alíquota. Como dar condições melhores de formalização à maior parte dos corretores de imóveis?

Tínhamos uma alíquota muito alta, de 16%, e tivemos uma vitória ao incluir o corretor de imóveis no SIMPLES, mas o nosso objetivo, desde sempre, foi entrar para o MEI. Passamos a vigorar, a partir de janeiro de 2015, como SIMPLES Nacional e saímos da alíquota única de 16% para uma a partir de 6%. A alíquota é progressiva, fazendo justiça ao pagamento de menos impostos para quem menos recebe. O corretor, então, foi altamente beneficiado com isso.

Só que o objetivo é o corretor que está na grande maioria, que fatura menos de R$ 180 mil ao ano, certo? Com o SIMPLES, tem corretor ficando sem cobertura, aquele que fatura, no máximo, R$ 81 mil por ano.

Sim, por isso que estamos lutando para a inclusão do corretor no MEI, ou seja, aquele corretor que fatura, em média, R$ 6,7 mil mensais, que é a grande maioria dos corretores de imóveis no Brasil. Queremos o MEI para que ele se torne formal e com direitos que, atualmente, ele não tem acesso.

Cite alguns benefícios que o corretor de imóveis poderá ter com o MEI.

Poderá emitir nota fiscal eletrônica, não terá despesas com contador e vai pagar, no máximo, R$ 60 por mês do total dos impostos. Como pessoa jurídica, o corretor imobiliário terá facilidades para acesso ao crédito, financiamento bancário e aos projetos dentro do Sistema S de Empreendedorismo. Outro benefício é a geração de emprego, pois o corretor poderá registrar o empregado, com tributação reduzida. Há ainda a questão da aposentadoria. Com o MEI, o corretor de imóveis poderá se aposentar por idade, a mulher, aos 60 anos e, o homem, aos 65 anos. Além disso, será possível ter o benefício da Previdência Social e, nessa condição, ter acesso ao auxílio doença. Para as mulheres corretores de imóveis, enquanto MEI, poderão ter acesso ao salário maternidade. O corretor de imóveis poderá também, para sua família, ter pensão por morte, que são direitos que estão garantidos a quem tem MEI pelo Governo Federal.

Nessa entrevista fica evidente a necessidade da autonomia do corretor imobiliário, com independência na formalização.

Se você quer participar desse movimento, assine a petição no link abaixo e vamos garantir vários benefícios e avanços ao corretor de imóveis!

Assine: bit.ly/3hIaqQO

Vamos juntos com essa categoria que fortalece o desenvolvimento das cidades em todo nosso país!

Estica o braço que é tudo seu!

Thiago Abreu
@ContadoAbreuOficial