Brasília – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, na terça-feira, 14, ter sido procurado pelo consórcio Norte Energia para renegociar o cronograma das obras de Belo Monte, antes que o empreendimento registrasse atrasos nas obras. Pelas normas do banco, o descumprimento dos prazos assumidos no contrato de financiamento da hidrelétrica levaria à aplicação de multas pelo banco, por causa de compromissos assumidos pelo empreendedor.
Segundo o BNDES, a Norte Energia procurou o banco em maio de 2014 para encaminhar um pedido de repactuação de marcos físicos de Belo Monte. Pelo contrato original, os prazos das obras começariam a vencer em junho de 2014. A empresa, portanto, segundo o banco, fez o seu pedido um mês antes do vencimento previsto no acordo.
Leia também
De acordo com o BNDES, o pleito foi analisado e levou à aprovação do termo aditivo, que foi assinado em outubro do mesmo ano. “O banco só aprovou o pedido de repactuação porque a solicitação ocorreu antes do vencimento. Por essa razão, é importante frisar que não houve dispensa de multa. Caso a empresa tivesse atrasado a concretização dos marcos físicos, sem prévia solicitação ao banco de prorrogação, a multa teria sido cobrada”, declarou o BNDES.
Apesar de o termo aditivo aprovado pelo BNDES trazer, de forma manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014, o documento só passou a ter efetivo valor jurídico no último dia 23 de março deste ano. Foram cinco meses de intervalo, até que o documento tivesse realizado o reconhecimento de firma de representantes do banco e da Norte Energia e o seu registro no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo o BNDES, “foi o tempo para a obtenção de documentação necessária de todos os membros do consórcio e demais trâmites em relação também à documentação”.
Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao BNDES sobre as mudanças feitas no contrato de financiamento para a hidrelétrica de Belo Monte. O ofício foi encaminhado ontem ao presidente do banco, Luciano Coutinho, com prazo de cinco dias para que a instituição explique o motivo das alterações.
O contrato de financiamento de Belo Monte, de R$ 22,5 bilhões, é um dos maiores aprovados até hoje pelo BNDES. Pelas regras incluídas no empréstimo, o banco poderia prorrogar o prazo em até 120 dias. Com a repactuação, os prazos chegaram a passar por alterações superiores a um ano.
