Bolsonaro sanciona, sem vetos, novo marco legal das telecomunicações
Bolsonaro sanciona, sem vetos, novo marco legal das telecomunicações
Bolsonaro sanciona, sem vetos, novo marco legal das telecomunicações
Bolsonaro sanciona, sem vetos, novo marco legal das telecomunicações
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4, publica a Lei 13.879/2019, que altera o marco legal das telecomunicações do País. O texto foi sancionado na quinta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, conforme o Broadcast antecipou com fontes.
A nova lei altera o modelo das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização, retirando uma série de obrigações impostas às operadoras. A medida, que é resultado de projeto de lei aprovado pelo Congresso, é considerada fundamental para retomada da viabilidade da operadora Oi, que segue em um longo processo de recuperação judicial. O texto sancionado altera outras duas leis, a Lei 9.472/1997 e a Lei 9.998/2000.
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