A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. Com baixo quórum, a sessão do colegiado foi encerrada sem que o projeto sequer fosse discutido.
A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 – e não replicado nos anos seguintes.
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O governo tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal – aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.
“Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, definiu a relatora.
Ao final da reunião, em entrevista a jornalistas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o tema é “meritório”, mas que vai contra o esforço do governo de equilíbrio fiscal.
Também cobrou os colegas senadores para que o Palácio do Planalto e a equipe econômica consigam zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
