O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou nesta terça-feira, 15, na abertura dos trabalhos, que o projeto de rateio da chamada cessão onerosa será votado primeiro na comissão. Depois, a CAE promoverá a sabatina com o economista Fábio Kanczuk, indicado para a Diretoria de Política Econômica do Banco Central.
O projeto de rateio da cessão onerosa determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores.
Leia também
Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Pelo texto, governadores devem usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. Para os prefeitos, a destinação é mais flexível. Municípios poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos.
