Câmara aprova PL sem pagamento de peritos do INSS contratados pela Justiça
Câmara aprova PL sem pagamento de peritos do INSS contratados pela Justiça
Câmara aprova PL sem pagamento de peritos do INSS contratados pela Justiça
Câmara aprova PL sem pagamento de peritos do INSS contratados pela Justiça
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Agora o texto precisa passar pelo Senado.
De acordo com informações da assessoria da Câmara, a lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas hipossuficientes por meio da rubrica Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC), despesas estas de natureza obrigatória e discricionária.
Leia também
Assuntos
