O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, em entrevista à CNN, que o projeto de lei que limita as alíquotas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira, 14, na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, ele se reuniu pela manhã com líderes da oposição e com líderes da base para analisar as alterações propostas pelo Senado ao texto.
“Nós vamos nos debruçar sobre as alterações que o Senado fez, e decidiremos se vamos mantê-las ou rejeitá-las, e a partir daí vai para o presidente da República para sanção”, disse Lira.
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O tema tem o olhar do Planalto, que tem buscado soluções para diminuir o preço do combustível e energia, visto como um dos temas que prejudica o projeto de reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem Lira é aliado.
Entre os destaques que devem ser analisados, está o que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Sobre os temas, Lira afirmou que não está prevista a diminuição de arrecadação em nenhum Estado. “O que houve na realidade com essa contenção, de tornar esses bens essenciais, é que as arrecadações não cresçam exponencialmente em cima da população”, disse. “Não haverá nenhum comprometimento de recurso para saúde e educação, isso é uma versão criada pelos governadores e pelos seus secretários para arrefecer uma mudança que vai contribuir e muito com as pessoas mais vulneráveis”, criticou, sem deixar claro se o destaque será aprovado ou não.
Defesa da PEC
Em defesa pela aprovação célere da PEC dos Combustíveis, o presidente da Câmara disse ainda que, assim que o projeto for ao plenário, o resultado da Casa será favorável. “Se nós nos detivermos, em um momento como esse, a questão política em detrimento da população, vai ser uma perda de tempo”, comentou.
Lira reforçou ainda que o tema não é eleitoral, “mas vital para o combate à inflação no Brasil”. A PEC compensaria parcialmente Estados que aceitarem ir além do teto aprovado e zerar o ICMS do diesel, do gás de cozinha (GLP) e do gás veicular, além de reduzir a alíquota do etanol para 12%.
Na entrevista à CNN, Lira também comentou as críticas ao projeto, visto como um alívio a curto prazo, já que a compensação para os Estados está prevista somente até dezembro de 2022. “Quando nós colocamos a compensação até dezembro é porque até dezembro você vai ter uma ideia se vai ter uma diminuição de arrecadação ou não”, justificou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o texto pode ter vetos presidenciais em algumas compensações, mas que o Congresso analisaria novamente esses vetos.
Ele defendeu ainda que com a PEC haverá “um aquecimento da economia, um maior consumo, uma menor sonegação, e uma maior arrecadação”.
