Camex consolida resoluções que reduzem imposto por razões de desabastecimento
Camex consolida resoluções que reduzem imposto por razões de desabastecimento
Camex consolida resoluções que reduzem imposto por razões de desabastecimento
Camex consolida resoluções que reduzem imposto por razões de desabastecimento
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu consolidar as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento. A decisão tem como objetivo consolidar as normas.
Estão preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em relação às quotas de importação.
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As resoluções que ficam revogadas com essa consolidação e o anexo com a lista dos produtos que tiveram alíquota do imposto de importação reduzida, prazos para aplicação da alíquota e quotas constam da Resolução 64 da Camex, publicada na edição desta quarta-feira, 12, do Diário Oficial da União, e seu anexo.
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