Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou redução tarifária para dois tipos de tratores rodoviários para semirreboques, incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Com a decisão, a alíquota do Imposto de Importação continuará zerada até 31 de dezembro deste ano. O imposto sobre o produto, cuja alíquota original é de 35%, foi retirado em setembro do ano passado. A prorrogação do benefício está publicada em resolução no Diário Oficial da União (DOU).
A Camex também alterou para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre nove bens de informática e sobre uma série de bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. Também zerou o tributo para outros dois bens de capital: dois tipos de combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas.
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O imposto menor terá vigência até 31 de dezembro de 2017, tanto para os itens de informática quanto para os bens de capital. No caso dos produtos com alíquota zerada, o benefício valerá até 31 de dezembro de 2016. Sem a redução, as alíquotas originais sobre os produtos são variadas, como 8%, 12% e 14%.
