Capixabas estão entre os que menos gastam com empregadas domésticas no país

Para manter um empregado doméstico em casa pagando um salário mínimo líquido por mês, o empregador de Vitória desembolsa anualmente R$ 14.185,08, o terceiro menor custo entre as 27 capitais brasileiras, atrás apenas de Natal (RN), com R$ 14.160,84 e Macapá (AP), onde os gastos geram em torno de R$ 14.039,88. Os dados fazem parte de um levantamento da Lalabee, empresa que faz a gestão de trabalhadores domésticos. 

Porto Alegre (RS) possui o maior custo do estudo. Os custos para manter um empregado por lá chegam a R$ 18.212,76. A diferença de valores pode chegar a R$ 4 mil por ano entre as diferentes capitais brasileiras.

Entre os fatores que justificam a diferença de gastos com trabalhadores domésticos entre as 27 capitais analisadas, incluindo Brasília, no Distrito Federal, está o salário mínimo, já que cinco estados adotam atualmente pisos regionais acima do mínimo nacional. Enquanto nacionalmente o salário está estabelecido em R$ 788 mensais, estados como São Paulo e Paraná já reajustaram suas bases para valores acima de R$ 900. No Paraná, o mínimo regional para a categoria doméstica é de R$ 983,40, contra o piso nacional de R$ 788 mensais.

Outro aspecto é o custo do transporte. De dezembro pra cá, 15 capitais reajustaram as tarifas de ônibus. Embora a empregada doméstica devidamente registrada não sinta o preço do reajuste das passagens para ir e voltar do trabalho, já que o vale-transporte é geralmente descontado em 6% sobre o salário, os empregadores aumentam seus custos para mantê-las.

Gasto maior

O cálculo considera o pagamento de um salário mínimo mensal para uma jornada regular de trabalho de 44 horas semanais, além de duas passagens de ônibus por dia com descontos de 6% sobre o Vale Transporte, incluindo ainda o pagamento de INSS. Todos os custos são estipulados com provisionamento de férias e 13º salário. Não foram incluídas no custo, por exemplo, as horas extras regulares nem horas extras feitas aos domingos e feriados, que tendem a elevar os gastos do empregador.

PEC das Domésticas

Em março deste ano, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. O projeto vai para o Senado e depois para análise da presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o projeto, o trabalho do empregado doméstico será de oito horas por dia ou 44 horas semanais. Se passar do combinado, o patrão terá que pagar 50% de hora extra ou compensar com folga, num prazo de até três meses.

O trabalhador doméstico é aquele que presta serviços numa casa por mais de dois dias na semana. O horário de almoço deverá ser entre uma ou duas horas. Esse tempo poderá ser reduzido para meia hora se for feito um acordo prévio e por escrito. O empregado doméstico também poderá trabalhar 12 horas seguidas, desde que folgue depois por 36 horas.