Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (26) um pedido feito pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento da “desaposentação” (possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho). Iniciado em 2010, o julgamento foi retomado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte.
“Em primeiro lugar, a pauta de julgamento deste plenário já data de alguns dias, a informação que foi trazida não altera a situação, não há razão plausível para a modificação da pauta, ao contrário, é recomendada a conclusão de julgamento de todos os processos já iniciados”, disse a presidente do STF, no início da sessão.
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“A prioridade, portanto, tem de ser processos que já estão em tramitação, há uma longa pauta a ser cumprida”, prosseguiu Cármen Lúcia.
A Cobap fundamentava o pedido de adiamento do julgamento na discussão sobre a reforma da Previdência, que abrirá uma “oportunidade de amplo diálogo com a sociedade sobre o tema”.
“A circunstância de haver diálogo com a sociedade sobre a reforma da Previdência não justifica que a atuação do Poder Judiciário tenha de ser interrompida. É muito conveniente que a gente termine (o julgamento) para sinalizar um entendimento do STF sobre os temas postos”, disse Cármen Lúcia.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de “desaposentação” afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada “conservadora” pelo próprio governo.
A decisão do STF trará implicações para cerca de 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.
