O governador Renato Casagrande (PSB) minimizou o fato de o percentual de reajuste da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas — que passou de 11% para 14% — ter ficado muito próximo ao do aumento salarial dos servidores estaduais (3,29%), anunciado pelo próprio governador no início do mês. Segundo o governador, novos reajustes salariais poderão ser concedidos futuramente, o que não ocorrerá com a alíquota de contribuição.
“No reajuste, sempre que eu puder, eu darei. E não vou aumentar a alíquota da previdência todos os anos. Há uma coincidência, em que eu estou conseguindo este ano dar o reajuste pela inflação. Nos últimos cinco anos, os servidores tiveram só um reajuste, em 2018. No meu primeiro ano, eu estou reajustando o salário pela inflação, corrigindo, para que não haja perda. E se eu puder, eu farei todos os anos, e não aumentarei a alíquota de previdência, naturalmente, porque não é esse o desejo”, ressaltou Casagrande.
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A mudança na alíquota de contribuição dos servidores é um dos pontos previstos na proposta de reforma da Previdência estadual, já encaminhada para a Assembleia Legislativa. Caso a proposta seja aprovada, o Governo do Estado pretende economizar cerca de R$ 2,9 bilhões em 10 anos.
Outro ponto da proposta dispõe sobre a alteração da idade mínima para aposentadoria, nas diferentes categorias profissionais. “Para professor, para policial civil, para agente socioeducativo, inspetores penitenciários, pessoas que trabalham em locais perigosos, insalubres, e pessoas com deficiência nós teremos a lei complementar, que vai estabelecer uma idade diferenciada para essas funções. Então estamos trabalhando para que a gente tenha um equilíbrio fiscal, mas mantida a justiça no tratamento com os servidores estaduais. Se a Assembleia aprovar a emenda, nós vamos apresentar o projeto de lei complementar da transição”, afirmou o governador.
