A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza na tarde desta terça-feira, 21, audiência pública sobre a proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB na Casa, deputado Baleia Rossi (SP). O colegiado vai dizer que a proposta está ou não de acordo com a Constituição. O mérito do texto, no entanto, só será avaliado no próximo estágio, que é a comissão especial.
O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), é pela admissibilidade da proposta. O texto unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e o ICMS e o ISS num único tributo, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal. Além disso, haverá um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas da União.
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A expectativa é que o parecer seja apreciado amanhã pela CCJ. Segundo o relator, logo em seguida o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve instalar a comissão especial. A proposta começou a tramitar antes mesmo de o governo enviar sua ideia de reforma tributária e integra uma estratégia do Congresso de fortalecer uma pauta própria em meio aos embates políticos com o governo Jair Bolsonaro.
“Nossa percepção é que ele (Maia) fará a instalação com a maior brevidade”, disse Roma.
Participam da audiência o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bernard Appy, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a diretora da CCIF Vanessa Canado e o professor e juiz federal aposentado Heraldo Garcia Vitta.
