Brasília – A Cemig decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa pela prorrogação do contrato da usina hidrelétrica de Jaguara. Advogados da empresa protocolaram na Corte na última terça-feira, 22, um pedido para suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa. Em junho, a 1.ª Seção do STJ revogou o mandado de segurança que permitia que a usina continuasse sob concessão da empresa. Com a medida cautelar, a Cemig pretende se antecipar ao acórdão do STJ, que deve ser publicado nesta semana.
Cerca de 15 dias depois da determinação judicial, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Cemig pedindo que a empresa se manifestasse se possui interesse em “permanecer responsável” pela geração de energia por meio da Jaguara “até que o vencedor da licitação assuma a concessão”. Os advogados alegam ao STF que o documento revela a intenção da União de “sequer aguardar o desfecho do julgamento deste mandado de segurança para, desde já, licitar a UHE Jaguara”.
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A disputa em torno da usina já dura mais de dois anos. A Cemig não aceitou as condições impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redução nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renovação automática por 20 anos sem redução de receitas.
A concessão de Jaguara venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar que a Cemig tinha e quer restabelecer permitia que ela permanecesse no controle da usina até que o caso fosse encerrado. A Cemig também tinha uma liminar para permanecer à frente da usina de São Simão, cujo contrato se encerrou no ano passado, mas o STJ derrubou a ação e ainda não julgou o mérito do caso.
Outra concessão que pode ser alvo de disputa é Miranda, cujo contrato expira em 2017. Porém, no caso de Miranda, a Cemig ainda não se movimentou judicialmente, pois a concessão continua vigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
