O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo federal conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária que foi aprovado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo ele, o Executivo irá opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo em “momento oportuno” na Comissão Especial.
“Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido. Repito, é a primeira vez que Executivo e Legislativo estão de mãos dadas, engajados na aprovação de um projeto comum”, afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
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O governo ainda avalia como irá abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), envolvendo questões como imposto de renda e desoneração da folha, apontou Cintra. Ele ainda comentou sobre propostas que o governo quer enviar ao Congresso, que tragam melhorias para simplificar e desburocratizar os tributos federais, como PIS/Cofins e IPI.
“O Imposto de Renda não está incluído nesse projeto”, exemplificou. Perguntado sobre a possibilidade de o governo apresentar outra proposta que trate de unificação de imposto, Cintra disse que não, ressaltando que a reforma que tramita na Câmara apontou para uma “coincidência de interesses”.
“Nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas neste projeto, como o imposto de renda de pessoa física e jurídica. Temos que adaptar nosso sistema ao que está acontecendo no mundo inteiro; desoneração da folha, que é outra coisa que precisaria ser revista e também enquanto aguardamos o andar deste projeto. Algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como PIS/COFINS e IPI”, explicou.
“Nós apresentaremos os projetos no momento oportuno. O importante hoje é acompanhar a reforma da Previdência. Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais”, completou Cintra.
Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados votaram nesta quarta, 22, a admissibilidade da proposta na CCJ. O próximo estágio da tramitação é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes do ‘Centrão’, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Planalto. Maia, porém, tem um acordo com Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência, prevista para ser concluída no segundo semestre.
