O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, 24, em reunião extraordinária, a ampliação dos limites para contratações de operações de crédito por Estados em 2020. A Resolução foi publicada nesta segunda no BC Correio e o Ministério da Economia informou, por meio de nota, que a medida aumenta em R$ 6 bilhões o limite global dos entes da Federação.
“A Resolução aprovada eleva o limite de contratação de operações de crédito, com garantia da União, de até R$ 4,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões e, sem garantia da União, de até R$ 7,5 bilhões para até R$ 10,5 bilhões, neste ano. Dessa forma, o limite global estabelecido para 2020 passa de até R$ 12,4 bilhões para até R$ 18,4 bilhões”, diz a nota.
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Segundo o ministério, o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os Estados e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e “não gera impacto fiscal para a União”.
O ministério informou ainda que a utilização deste limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro por meio do site do Banco Central.
