Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta quinta-feira, 18, o encontro Cooperação Regulatória Brasil-EUA. Com representantes do governo brasileiro e do governo dos Estados Unidos, serão discutidas, entre outros pontos, formas para promover o aumento da cooperação regulatória entre os dois países e, assim, facilitar os investimentos.
Um dos pontos de referência a serem apresentados no debate de amanhã é o estudo “Qualidade regulatória: como o Brasil pode fazer melhor”, preparado pela CNI, que condensa resultados de uma pesquisa com 19 órgãos do poder regulatório no País e recomendações da confederação para o setor.
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O documento da CNI cita, por exemplo, que o planejamento regulatório não é formalizado no Brasil. “Não há disposições legais que sustentem a presença das práticas de planejamento regulatório. A Casa Civil da Presidência da República coordena as iniciativas políticas do governo federal, mas não há nenhum mecanismo para assegurar a coordenação em termos de intervenções regulatórias individuais”, cita o material.
O estudo aponta que o governo federal não prepara antecipadamente uma lista de políticas ou questões regulatórias a serem discutidas no âmbito do Executivo ou com o Legislativo. Outra conclusão obtida foi que as instituições raramente questionam os impactos regulatórios com as empresas afetadas.
Outra sugestão é reforçar esforços, por parte das instituições da área de regulação, para simplificação da linguagem. “Além da publicação, a acessibilidade depende da forma pela qual as regras são escritas. Usar linguagem simples é uma poderosa via para isso”, cita o estudo.
Há também pontos positivos no documento elaborado pela CNI. É citado, por exemplo, que apesar de não ser formalmente exigido as instituições reguladoras tendem a realizar consultas de modo sistemático. “No Brasil, a consulta pública e as audiências públicas não são obrigatórias para toda a administração federal. No entanto, por serem amplamente reconhecidas como duas técnicas cruciais para inclusão dos pontos de vista das partes interessadas, ambas tornaram-se práticas comuns entre várias instituições reguladoras”, menciona o trabalho. O estudo consolidado pela CNI ressalta, entretanto, que os métodos de consulta variam significativamente.
No grupo de instituições que foram analisadas pelo estudo estão as agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e órgãos como a Superintendência Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Outro grupo de 12 membros setoriais da CNI trabalhou na validação dos resultados. A íntegra do estudo está disponível para consulta, na internet.
