A comissão especial da reforma administrativa iniciou nesta quinta-feira, 23, nova sessão para tentar votar o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo. O parlamentar protocolou minutos antes da abertura, a sexta versão do seu parecer sobre as mudanças no RH do Estado.
Na nova versão, Maia retomou o prazo máximo de dez anos de vigência dos contratos temporários que podem ser firmados por Estados e municípios. No texto apresentado na quarta, ele tinha determinado seis anos. Além disso, retomou o artigo 37-A que permite parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.
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O dispositivo prevê que União, Estados e municípios podem, “na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Este dispositivo é criticado pela esquerda que vê como uma privatização do serviço público e considera a medida um retrocesso. “Vai ser o fim das carreiras no serviço público”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC). A retomada desse artigo significa um rompimento de acordo com a oposição.
Nesta sexta versão do seu relatório, Arthur Maia incluiu os oficiais de justiça como carreiras exclusivas de Estado, aquelas que não encontram paralelo na iniciativa privada.
A sessão de quarta-feira terminou após as 23 horas, sem deliberação, e com obstrução da oposição. Um requerimento de retirado de pauta foi vencido por um placar apertado de 22 contra 19 votos.
Após a sessão de quarta e desse placar apertado, partidos fizeram diversas mudanças de membros na comissão para a entrada de parlamentares pró-reforma. O Novo, por exemplo, está com quatro cadeiras no colegiado.
