Com R$ 400 milhões de créditos em caixa, governo libera R$ 100 milhões para afetados por tarifaço

Você acha que R$ 100 milhões é muito? Para os setores afetados pelo tarifaço no Espírito Santo é um bom dinheiro. É o valor da ajuda com créditos do ICMS que o governo anunciou para ajudar as vítimas capixabas do Trump. Mas pode ser melhor. 

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, o ES tem hoje cerca de R$ 440 milhões desses créditos acumulados, homologados pela Sefaz, e ainda não utilizados. O montante já foi maior: R$ 1,4 bilhão. No entanto, o governo liberou, por meio de leis em 2019 e 2024, cerca de R$ 1 bilhão.

Mas que créditos são esses? De onde vem esse dinheiro? A gente explica. Os créditos acumulados de ICMS são gerados continuamente por força da imunidade constitucional sobre as exportações. 

De forma simples, funciona assim: A Constituição isenta exportações de produtos do pagamento de ICMS, para que eles se tornem mais competitivos no mercado internacional. 

Porém, as empresas que exportam pagam ICMS na compra de insumos, matérias-primas e equipamentos no mercado interno para produzir esses bens.

Como a saída do produto não gera débito de ICMS (pois é isenta), a empresa acumula um “crédito” do imposto que pagou nas etapas anteriores. Esse valor pode ser usado para abater outros impostos devidos ao Estado ou, em alguns casos, ser transferido a outras empresas.

Dentre as possibilidades de utilização desses créditos admitidas, dá para pagar impostos estaduais, ainda que inscritos em dívida, e para transferir para terceiros. Também dá para comprar bens que vão ser usados na empresa ou na produção local, como máquinas, por exemplo. 

Uso dos créditos na prática

Essa é, por exemplo, a expectativa do Dalvacir Guaitolini. Ele é produtor de pimenta do reino e quer alcançar uma produção de 100 toneladas por ano em uma área de 27 hectares. Para isso, precisa de mecanização. Uma ajuda para comprar máquinas chega em boa hora.

“Vou estudar a possibilidade porque, no momento, toda ajuda é bem vinda. O tarifaço assusta porque ainda não conseguimos medir o impacto, o que vamos ter noção mais pra frente. Mas confiamos nas ações do governo para buscar novos mercados. Esse dinheiro, por exemplo, pode nos ajudar a ajustar nossa produção de acordo com normas da Europa, que são muito rígidas. Assim, podemos correr atrás das certificações”, disse Dalvacir.

O produtor de gengibre Wanderley Stuhr disse que gostou do pacote anunciado pelo governo. Para ele, os créditos poderão amenizar o fluxo de caixa nesse momento. Porém ele alerta para o futuro.

“Precisamos ir atrás de alternativas de mercado e tentar, junto com os importadores americanos, diminuir essa tarifa. Além disso, o governo do Estado também oferece ajuda para os exportadores de gengibre participarem de feiras internacionais. É o caso, por exemplo, da Fruit Atraction, em Madri e a feira de Anuga, em Colônia, na Alemanha. Para tentarmos ampliar as vendas na Europa”.