O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, disse nesta quarta-feira, 9, que, ao regulamentar a relicitação das concessões em infraestrutura, o objetivo do governo é “manter a continuidade dos serviços prestados pelas concessionárias enquanto o governo faz uma nova licitação”. Ele frisou que, com isso, os usuários são atendidos “sem que haja necessidade de o governo aportar novos recursos.”
Os “requisitos necessários” para que o decreto regulamentador da relicitação seja concluído foram alcançados hoje, disse o ministro, após uma reunião técnica da qual participaram representantes do Ministério do Planejamento, da Secretaria-Geral da Presidência e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Casimiro disse que “algumas concessionárias rodoviárias” manifestaram interesse na relicitação. Ele citou especificamente as da BR-040 e da BR-163. Ele ressaltou, porém, que o pedido de relicitação pela concessionária não garante que ela terá acesso ao mecanismo. Será necessário, primeiro, uma análise pela agência reguladora. Depois, o pedido ainda será analisado pelo Ministério dos Transportes e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
