A comissão especial da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, aprovou o relatório apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Na votação, 17 deputados e senadores votaram a favor da proposta e sete, contra. O texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado.
A oposição criticou o fato de que a MP, originalmente, tinha quatro artigos, cujo objetivo era resolver problemas relacionados às seis distribuidoras da Eletrobras, que serão licitadas. Mas o relatório de Lopes transformou a proposta em um texto de 27 artigos, com o apoio do governo e da equipe do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
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Entre os temas incluídos por Lopes estão o reajuste da usina nuclear de Angra 3, a criação do Dutogas, fundo que retira recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à saúde e educação, e para a expansão de gasodutos, e alterações nas regras do programa Tarifa Social, destinada a clientes de baixa renda.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou contra o texto e informou que as medidas iriam elevar a conta de luz dos consumidores.
Uma das principais críticas da oposição foi a criação do Dutogas. “Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso da MP, que, além de tudo, simplesmente tira dinheiro da educação e da saúde. Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou o Twitter da economista Elena Landau, que já atuou no BNDES e na Eletrobras e se manifestou contra o relatório da MP 814. “O grau de servilismo ao capital, particularmente ao internacional, me envergonha”, afirmou. “Ninguém da base do governo veio ao debate, só apareceram para votar.”
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a MP 814 fará um saneamento do setor elétrico às custas do consumidor. “O que esse governo está fazendo é avançar no processo de fragilização do Estado e ampliação da pobreza, desemprego e desigualdades. Mais um engodo do governo Temer”, disse.
No texto final, o deputado Júlio Lopes retomou sua proposta de mudanças para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda.
No relatório original, os beneficiários terão isenção para consumo de até 80 kWh mês, o que vai elevar custos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%.
As sugestões feitas pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também foram acatadas. Lopes propôs a elevação do preço do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento.
O relator acatou algumas modificações, que obrigam a Petrobras a fornecer o combustível, cujo fornecimento foi interrompido de forma unilateral pela petroleira, a partir de 1º de junho. Além disso, por quatro meses, a Petrobras terá que aplicar o preço de US$ 4 por milhão de BTU. Depois, o valor será elevado para US$ 9,50 por milhão de BTU.
A maioria dos parlamentares rejeitou a emenda apresentada pelo PT, que pedia a realização de um plebiscito consultando a população a respeito da privatização da Eletrobras.
