A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 15, para votar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. Um projeto de lei, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026.
Relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) se reuniu nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas afirmou que não há acordo com o governo.
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Segundo o relator, o texto votado na comissão não trará mudanças significativas em relação ao projeto de Efraim, mas ele não descarta mudanças na votação do plenário da Câmara. “Vamos votar como está. A construção está sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada”, disse Jerônimo ao jornal O Estado de S. Paulo.
O autor do projeto afirmou que uma das soluções que podem ser construídas com o governo após a votação na comissão é a diminuição do prazo da prorrogação.
“O projeto prevê prorrogação de quatro anos como forma de permitir uma transição para uma desoneração ampla. Mas é possível que o governo indique um prazo menor”, declarou o deputado do DEM. Na mesma linha, o relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
Se aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara.
