A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios cancelou a sessão que estava prevista para esta terça-feira, 19, às 14 horas, para discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um novo encontro foi marcado para quarta-feira, 20, no mesmo horário. Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, Motta tem dito a interlocutores que “está aberto” a mudanças, mas ainda não há nada definido.
A votação da PEC é importante porque é ela que abrirá espaço para o novo programa social Auxílio Brasil e outras despesas, já que “empurra” parte dos R$ 89,1 bilhões previstos em pagamentos com precatórios em 2022 para o ano seguinte.
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Como mostrou o Broadcast, a equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. Uma das alternativas para viabilizar isso seria incluir essa exceção na PEC dos Precatórios.
Em seu parecer, apresentado há duas semanas, o relator prevê que, a cada exercício, haverá um teto para o pagamento dos precatórios estabelecido pelo valor pago em 2016, corrigido pela inflação.
No ano que vem, o limite seria de cerca de R$ 40 bilhões, o que abre um espaço de R$ 50 bilhões para outras despesas.
O texto de Motta prevê ainda que o limite de cada exercício será reduzido da projeção para a despesa com o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, que terão prioridade no pagamento. Os precatórios que não forem pagos em um ano terão prioridade no seguinte.
