A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou na madrugada desta sexta-feira, 5, por 23 votos a 19, o destaque nº 142, apresentado pelo bloco formado por PP, MDB e PTB, que pede a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural.
O destaque também retira a trava que impede o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro para a mudança.
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Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. Pelo texto aprovado, esse benefício acabaria, o que representa um reforço de R$ 83,9 bilhões em dez anos nos cofres públicos. A medida atendeu ao lobby dos ruralistas, que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o destaque reduz o impacto fiscal da reforma. “Pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, ao longo de 10 anos. A retirada da reoneração vai significar, no caso de receitas novas, uma redução substancial. Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas”, disse. Ele ponderou que entende que a mudança está dentro do processo de discussão. “Quase R$ 1 trilhão de resultado é superlativo e relevante. Isso vai certamente permitir que o País entre no que nós chamamos de ciclo virtuoso de crescimento”.
Sobre a retirada da trava que abre brecha para o perdão do Funrural, Marinho disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode colocar um obstáculo à questão. “Só é possível a remissão de um passivo se houver a apresentação de uma nova receita que permita a equalização desses valores”, disse.
“É evidente que se o governo tiver essa intenção e quiser concretizá-la terá de buscar dentro do seu orçamento ou em recursos extras essa receita que vai justificar eventual remissão”, afirmou.
Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa, de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.
Este foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial. Agora, a proposta vai ao plenário da Casa, onde precisará ser votada em dois turnos pelos 513 deputados.
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