Brasília – A comissão mista da Medida Provisória (MP) 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras, aprovou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ocupa a relatoria da matéria.
Na reunião de hoje, Lídice propôs um cronograma para a realização de audiências públicas sobre a MP, com a participação de representantes de vários órgãos interessados, como o Ministério Público Federal (MPF) – que tem feito críticas ao texto da MP – e o próprio BC.
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Pelo plano de trabalho, serão realizadas audiências públicas nos dias 22, 23 e 24 de agosto. Na semana seguinte, no dia 29, ocorrerá a discussão do relatório e, no dia 30, votação do relatório.
O cronograma, obviamente, dependerá do andamento dos trabalhos na própria comissão. “Tentaremos que isso seja efetivado. Talvez alguma situação de emergência leve a mudanças”, considerou Lídice.
Nas audiências públicas, estão convidados representantes de entidades como o BC, o MPF, sindicatos de funcionários do BC e da CVM, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Anbima e Controladoria Geral da União (CGU), entre outras.
Alvo de críticas desde sua edição, no início de junho, a MP altera as regras para punição de instituições financeiras no caso de delitos administrativos e cria a possibilidade de assinatura de acordo de leniência e de termo de compromisso com o BC.
A MP 784 é uma das medidas legislativas de interesse do BC, juntamente com a MP 775, que trata de garantias em operações financeiras, e a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a MP das garantias foi aprovada na terça-feira, 15, no plenário da Câmara, a MP da TLP encontra dificuldades na comissão mista que trata do tema. A agenda prevê a leitura do relatório do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), sobre a MP da TLP, ainda na tarde desta quarta-feira.
Na reunião de hoje da MP de leniência, estiveram presentes quatro diretores do BC: Tiago Couto Berriel (Assuntos Internacionais), Sidnei Corrêa Marques (Organização do Sistema Financeiro), Carlos Viana de Carvalho (Política Econômica) e Otavio Ribeiro Damaso (Regulação). A presença dos diretores no plenário da comissão mista da MP 784 – o mesmo que será usado para a reunião da MP 777 – não estava prevista na agenda do BC.
