Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
No Espírito Santo, o tributo já está congelado desde o final de setembro.
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O objetivo é atenuar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina e a decisão foi feita em uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O colegiado conta com a presidência do Ministério da Economia e harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados.
Segundo os representantes do Confaz, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras.
Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.
Como revelou o Estadão/Broadcast, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado jeito que foi aprovado pelos deputados.
Presidente da Câmara trabalhou para Estados aceitarem o congelamento dos preços
A maioria dos estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Em uma votação relâmpago realizada no mês de outubro, Lira passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.
Não deu tempo nem mesmo de os estados fazerem uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.
O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.
Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.
A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo. Funchal presidia o Confaz.
