Brasília – O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Congresso terá responsabilidade ao votar a revisão da meta fiscal anunciada nesta semana pelo governo. Segundo ele, o presidente Michel Temer o informou que deve enviar a mensagem com a mudança ainda nesta quinta ao Congresso.
A nova previsão do governo para o rombo no Orçamento deste ano é de um déficit de R$ 159 bilhões, ante R$ 139 bilhões previstos inicialmente. Para o ano que vem, o valor é o mesmo, ante a primeira previsão de R$ 129 bilhões de déficit.
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“É o menos pior. Entre aumento da carga tributária e aumento da meta, temos que fazer uma opção. Não queria fazer nenhuma das duas. Mas entre uma opção e outra, nós temos que ficar, lamentavelmente, com aumento da meta”, afirmou. “Temos responsabilidade”, completou Eunício, que disse ter conversado com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Dário Berger (PMDB-SC), para que os prazos para a votação sejam cumpridos.
A conversa de Eunício com o senador catarinense ocorre após integrantes da comissão demonstrarem descontentamento com o governo por causa de vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.
“A situação é difícil, complicada. Tínhamos duas opções que foram oferecidas: aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros, na questão do imposto de renda e outras questões que estavam colocadas na mesa. Eu coloquei, em nome do Parlamento, da dificuldade de fazer um aumento de carga tributária no Brasil. Felizmente, o Congresso foi ouvido nesta questão”, afirmou.
