Conselho de Recursos de Seguros Privados tem novo regimento
Conselho de Recursos de Seguros Privados tem novo regimento
Conselho de Recursos de Seguros Privados tem novo regimento
Conselho de Recursos de Seguros Privados tem novo regimento
Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o novo regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). O texto foi aprovado pelo ministro Nelson Barbosa.
Entre outros, o regimento trata da missão, organização e competência do colegiado, que faz parte da estrutura básica do Ministério da Fazenda e tem por finalidade o julgamento, em última instância administrativa, de recursos relacionados ao setor de seguro e capitalização.
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