O coordenador de Estudos de Contas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros Castro, afirmou que caberia uma análise mais aprofundada sobre a obrigatoriedade da contratação de térmicas a gás, prevista no texto da Medida Provisória da Eletrobras aprovada pela Câmara. A proposta também determina a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia.
“O que chama atenção aqui é que essa contratação se daria ao preço teto especificado. E é sobre esse ponto que eu acho que caberia uma análise mais aprofundada”, afirmou Castro, durante sessão sobre o tema no Senado na manhã desta quarta-feira.
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Ele ressaltou, no entanto, que a indagação é sob o ponto de vista da advocacia da concorrência, já que não cabe ao Cade fazer uma manifestação prévia a qualquer ato de concentração sem que seja analisado pelo plenário do órgão.
De acordo com o coordenador, sob ponto de vista da advocacia da concorrência, o preço teto serve como um limite do poder de mercado. Ele afirmou, no entanto, que a grande questão do texto da MP é prever a contratação dessas usinas sem considerar uma análise de energias substitutas que, no fim, podem ser igualmente satisfatórias do ponto de vista público e a preço teto.
Representante do Ministério de Minas e Energia (MME), o chefe da assessoria especial de assuntos econômicos da pasta, Hailton Madureira, afirmou que o governo já pretendia contratar, nos próximos anos, termelétricas a gás natural e PCHs. Ele disse que a pasta tem defendido a contratação das térmicas em leilões de “reserva de capacidade” e que os custos sejam divididos entre todos consumidores, não só para os atendidos pelas distribuidoras.
Por sua vez, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauricio Tolmasquim, afirmou que “não adianta” falar que a contratação de térmicas estava prevista no planejamento, pois a previsão era que as usinas entrariam em um processo amplamente competitivo, aberto nacionalmente. “Tem de falar as coisas como elas são e não tentar jogar com palavras que acabam camuflando a realidade” disse.
Ele afirmou ainda que a MP prevê a contratação de térmicas em regiões distantes das reservas de gás e do mercado consumidor. “Isso vai forçar a construção de gasodutos muito caros, vai obrigar a construção de linhas de transmissão muito caras e vai reduzir a competição porque, como está especificando os lugares da construção da termelétrica, terão que ser organizados leilões regionais e não nacionais, onde há uma ampla competição”, afirmou.
