Brasília – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, explicou nesta terça-feira, 02, que dados protegidos pelo sigilo bancário que dizem respeito a informações sobre a intimidade dos clientes não serão publicados pela instituição. O banco publicou nesta terça-feira informações sobre os contratos de financiamento a projetos no exterior entre 2007 e 2015 e sobre os contratos domésticos desde 2012.
“A estratégia de negócios, a situação financeira e o rating das empresas não serão divulgados. Informações cadastrais dos clientes também são protegidas por sigilo bancário”, disse Coutinho. “Essas informações são sensíveis e podem trazer prejuízos para os clientes. Já os contratos devem ser publicizados e suas principais características devem estar plenamente acessíveis, permitindo gerar estatísticas”, completou.
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Questionado por jornalistas sobre o financiamento à construção do Porto de Mariel, em Cuba, a uma taxa de apenas 4,44% ao ano, Coutinho respondeu que essa taxa é calculada em moeda estrangeira. “Essa é uma taxa factível. Os financiamentos são baseados no FAT Cambial, remunerados pela Taxa Libor mais uma taxa de risco de crédito. (A taxa) é compatível com as condições creditícias internacionais praticadas no mercado”, argumentou. “Estamos trabalhando para buscar o equilíbrio a longo prazo do FAT e temos inclusive devolvido recursos ao fundo”, acrescentou.
O presidente do BNDES também respondeu a perguntas sobre a pressão do Congresso Nacional pela revelação dos dados sobre as operações do banco – inclusive com a ameaça de abertura de uma CPI. “Todo esse movimento de busca pela transparência é independente disso. A medida anunciada hoje mostra nossa disposição em esclarecer pedidos de informação. A inadimplência do banco continua baixa e estamos disponíveis para prestar informações ao Congresso e à sociedade”, afirmou.
Sobre o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado na semana passada que o BNDES envie ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados dos empréstimos concedidos ao Grupo JBS, o presidente disse que ainda precisa ler o acórdão da decisão. “Com a decisão do STF, estamos escudados e protegidos para fornecemos essas informações ao TCU”, limitou-se a responder.
