A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) registrou 287 processos administrativos em 2017, uma alta de 0,35% em relação ao ano anterior. Já o número de processos investigativos iniciados aumentou 22%, totalizando 138 casos. Os dados constam do Relatório de Atividade Sancionadora de 2017, divulgado nesta terça-feira, 27, e mostram que a autarquia foi confrontada por casos relevantes, como o uso de informação relevante nos mercados de câmbio e valores mobiliários pela JBS, durante as negociações de delação premiada de seus controladores, e a falta de dever fiduciário de gestores da Petrobras na contratação de navios sonda.
Houve um esforço para reduzir o prazo de instrução dos processos. “Hoje, o caso mais antigo no colegiado é de 2015 e na Superintendência de processos sancionadores (SPS), 2016”, disse o superintendente Carlos Guilherme Aguiar, lembrando que o processo contra a JBS foi aberto, instaurado e concluído em 2016.
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Mesmo assim, ao final do ano, havia 183 processos em estoque no Colegiado aguardando julgamento, 26% a mais do que os 145 que estavam nessa instância ao final de 2016. No ano, o número de julgamentos caiu 22%. Foram 51 processos julgados e 19 arquivados. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, lembrou, porém, que o colegiado ficou incompleto durante alguns períodos. “Desde 2013, quando começou o planejamento estratégico, é a primeira vez que o colegiado fica completo”, disse.
Os processos administrativos podem resultar em processos sancionadores ou investigativos; inquéritos administrativos, termos de acusação de rito ordinário ou de rito simplificado; ou procedimentos preventivos e orientadores, tais como Ofícios de Alerta e Stop Order. Foram 22 stop orders no ano, um incremento de 144% em relação à 2016.
A arrecadação decorrente de processos administrativos alcançou R$ 186 milhões, sendo R$ 166 milhões em processos julgados e R$ 20 milhões decorrentes de termos de compromissos firmados no ano. Embora o número de processos aprovados para celebração de termo de compromisso tenha aumentado 43% e a quantidade de proponentes tenha subido 25%, o valor arrecadado caiu R$ 20 milhões. “Apenas o caso do Postales representou uma arrecadação de R$ 101 milhões em multa”, lembrou Aguiar.
