Neste século, o Brasil registrou uma sequência de 14 anos de queda no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Entre 2018 e 2019, o país mostrou avanços, mas, no levantamento referente ao ano de 2021, a pontuação de 53,7 foi reduzida para 53,4. Hoje, ocupamos a 143ª colocação, empatado com Camarões e atrás de Lesoto, dentre os 178 participantes da apuração. Entenda como isso impacta o desenvolvimento do país e a atração de investimentos.
Há 12 parâmetros que se encaixam em três pilares na composição do índice: Estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória. Não há diferença de pesos entre os critérios, e a pontuação varia de 0 a 100. Para que um país seja considerado livre economicamente, o score mínimo deve ser 80. No último relatório, o Brasil apresentou avanços tímidos em integridade governamental, legislação trabalhista, liberdade monetária, gastos do governo e saúde fiscal.
Por outro lado, os aspectos de direitos de propriedade, efetividade judicial e abertura comercial caíram em relação ao período anterior. Contudo, o indicador mais preocupante segue sendo o da saúde fiscal, como esperado, com uma pontuação de apenas 5,3. Já prejudicado pelo descontrole nos gastos, o déficit público foi impulsionado com o objetivo de mitigar os efeitos da crise sanitária e econômica causada pela pandemia. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública bruta brasileira deve atingir 98,4% do PIB em 2021. Essa situação deve se refletir para as próximas edições do levantamento.
“O desempenho do Brasil é medíocre. Os dados da Heritage de 2021 se referem ao que foi consolidado até o final de 2018, em especial. Se compararmos com 2015 o cenário melhorou, mas a partir de 2017 o país estagnou”, analisa Vladimir Maciel, Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. “Me preocupa o cenário de 2020 e 2021. Mesmo que não ocorra uma queda comparativa no ranking, visto que a pandemia prejudicou todos os países, mas os indicadores que compõem o índice devem piorar, o que significa um ambiente de negócios pior para empreender, tomada de risco e investimentos”, complementa.
Uma maior liberdade econômica está relacionada a altos índices de desenvolvimento econômico e social. Pela colocação do Brasil, imagina-se a dificuldade para gerar riqueza e promover bem-estar entre os indivíduos por um ambiente de negócios caótico. Por fim, há estudos que indicam também causalidade positiva entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, melhor educação e inovação, além de melhores indicadores de saúde.
Vladimir salienta ainda que as melhoras nos anos anteriores ainda são insuficientes para que a liberdade econômica influencie no crescimento sustentável do país, como decorrência do melhor panorama no ambiente de negócios.
Como esse cenário pode ser melhorado?
Em uma palavra: reformas! Essa é a principal resposta para que colocações mais altas sejam ocupadas e haja mais prosperidade. Dentre elas, o país precisa evoluir em quesitos como condução da política fiscal, transparência em instituições públicas e privadas e combate à corrupção. Além disso, não podem ficar de fora o combate à corrupção, a simplificação do sistema tributário e a melhoria do mercado de trabalho.
Contudo, o principal quesito é no indicador de saúde fiscal. Para isso, os gastos públicos precisam ser equilibrados, permitindo a volta de superávits. Atualmente, a projeção do Instituto Fiscal Independente (IFI) é que caso nada seja feito isso se torne possível apenas em 2033. Uma reforma administrativa que efetivamente corte despesas pode ajudar nesse processo também.
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