Em evento do Instituto Líderes do Amanhã, o ator, diretor e humorista que fez parte do Casseta & Planeta, Cláudio Manoel, falou dos desafios da liberdade de expressão. A coluna de hoje repercute o evento, além de explicar como este valor também é essencial para o desenvolvimento econômico.
Segundo relatório da organização internacional de direitos humanos, Artigo 19, o Brasil apresentou forte queda no indicador de liberdade de expressão. Hoje, o país figura atrás de todos os outros sul-americanos, exceto Venezuela, com 46 pontos em um total de 100, ocupando a 94ª posição no ranking de 161 nações, evidenciando as dificuldades da liberdade de expressão no país.
A liberdade de expressão é um direito garantido no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Mas além do “juridiquês”, ela é fundamental como instituição para proporcionar o maior desenvolvimento econômico e social. Basicamente, sem ela não há um ambiente propício para debates, reduzindo a possibilidade de controlar governantes e de fiscalizar e supervisionar o poder.
O economista Daron Acemoglu e o cientista político James Robinson explicam que a liberdade de expressão é fundamental para promover a criação de instituições inclusivas. Essas, são responsáveis pelo cultivo ao respeito de princípios democráticos e republicanos, garantindo regras isonômicas, não beneficiando grupos de interesse específicos em uma sociedade.
Em suma, a partir de um ambiente como esse, há espaço para competição saudável e igualdade de oportunidades entre atores da sociedade e agentes econômicos, atraindo mais investimentos e gerando mais emprego e renda. Essa é a tese reforçada no livro “Por que as nações fracassam?”, de Acemoglu e Robinson.
Em países como Reino Unido, Canadá e Alemanha, apesar das particularidades de cada legislação, em geral, a liberdade de expressão também é garantida por lei. Em geral, com exceção de ameaças à segurança pública e incitação a discursos de ódio, esse é um princípio fundamental de nações desenvolvidas. Já nos Estados Unidos, as restrições são ainda menores. Apenas a incitação a crimes, difamação contra o Estado e obscenidades não são protegidos sob a 1ª Emenda da Constituição, mas não existem restrições a discursos de ódios, por exemplo.
Outro ponto que deve ser levado em conta é o cenário completamente oposto. Quando falamos de restrições totais a esse direito, as principais ditaduras vividas no mundo, como Coréia do Norte, Venezuela e Irã vêm à mente. E, com a redução da liberdade de expressão no Brasil, nos cabe o questionamento: qual caminho queremos seguir?
Em painel promovido pelo Líderes do Amanhã, e que tive a oportunidade de mediar, o humorista Cláudio Manoel, contou como a internet aumentou a formação de nichos de humor. “Todo mundo agora é consumidor, mas também uma mídia”, disse.
O ex-casseta contou como que durante a ditadura, até mesmo as letras de músicas que as crianças faziam nas escolas tinham de ser levadas aos censores para serem carimbadas e, apenas depois disso, poderiam ser cantadas. “Após a redemocratização, quem ficasse chateado com uma piada tinha de ir ao correio, o que era moroso, fazendo com que ninguém fizesse. Hoje o feedback é em tempo real nas redes sociais”, comparou, criticando a “política do cancelamento” e o movimento do politicamente correto.
A liberdade foi cancelada?
Provocado com o tema do próximo Fórum Liberdade e Democracia, que ocorrerá em 4 e 5 de novembro, Cláudio afirmou acreditar que “ainda não”. “Isso não significa que não devemos continuar em nossa eterna vigilância, pois a liberdade se perde aos poucos, e já tivemos retrocessos nos últimos anos diante da ascensão do politicamente correto”, alertou.
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