A estação mais quente do ano chegou e é justamente neste período que muitas pessoas, turistas ou não, decidem passar um tempo em praias e em outros pontos que enchem os olhos quando o assunto é passeio.
Com os pés na areia, consumir uma cerveja, uma água de coco ou aquela porção, é quase mandatório para quem quer se divertir. E é justamente por isso que surge a necessidade de redobrar a atenção.
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Com bares, quiosques, restaurantes e casas noturnas lotados durante o verão, consumidores devem ficar atentos para evitar transtornos. Durante a alta temporada, a queixa mais recorrente é sempre ele: o alto preço de produtos e serviços.
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta que, como os preços não são tabelados e cada estabelecimento pode adotar valores diferentes, o ideal é pesquisar e buscar informações antes de consumir. Isso evita surpresas na hora do pagamento.
Ainda de acordo com o Procon, muitos consumidores procuram o instituto por conta de cobranças indevidas, muitas vezes por falta de informações claras sobre preços, exigência de consumação mínima e multa por perda de comanda.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, muitas dessas situações podem ser evitadas com informação e transparência.
“O consumidor tem o direito de receber informações claras e prévias sobre preços, taxas e condições de consumo antes de contratar qualquer serviço”, disse.
Ainda segundo ela, a “Operação Verão” realizada pelo Procon-ES tem como foco justamente alertar o consumidor sobre diretos que podem estar sendo desrespeitados em uma relação de compra ou contratação de serviços.
Ao longo dos anos, temos observado uma redução desses problemas graças ao trabalho contínuo de orientação e fiscalização. Ainda existem irregularidades, por isso é fundamental que o consumidor continue denunciando”.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES
Cartilha educativa
A diretora informa que o Procon-ES disponibiliza a cartilha “Dicas de Verão”. Nela, o consumidor pode encontrar informações sobre seus diretos em praias, bares, restaurantes e locais de lazer. O material pode ser acessado no site procon.es.gov.br.
Fique por dentro de alguns direitos
Consumação mínima
A exigência de consumação mínima é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e caracteriza prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar pela entrada e pelo que foi efetivamente consumido, mas não podem condicionar o acesso ao consumo mínimo.
Perda de comanda
A cobrança de multa por perda de comanda é abusiva. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento, não podendo ser transferido ao consumidor.
Couvert artístico
O couvert artístico só pode ser cobrado quando houver apresentação ao vivo no local e desde que o valor seja informado previamente ao consumidor, seja no cardápio, na entrada do estabelecimento ou pelo garçom.
Taxa de serviço (10%)
O pagamento da taxa de serviço é opcional. O consumidor pode decidir se deseja ou não pagar esse valor.
Taxa de desperdício
Cobrar taxa de quem não consumiu tudo o que colocou no prato é prática abusiva. Ainda assim, o Procon-ES reforça a importância do consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos.
Meia porção
Não há legislação que obrigue bares e restaurantes a cobrar metade do valor na meia porção. O preço pode ser diferente, desde que o consumidor seja informado de forma clara e antecipada.
Banheiros e estacionamentos privativos
Os estabelecimentos podem restringir o uso de banheiros e estacionamento a clientes, mas não podem cobrar pelo uso de banheiros. A cobrança por estacionamento só é permitida quando o serviço for terceirizado e devidamente autorizado.
Formas de pagamento
Os estabelecimentos devem informar, em local visível, as formas de pagamento aceitas. A legislação permite a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento, desde que a informação seja clara.
Denúncias
As denúncias podem ser registradas pelo menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
Repórter
Formado em Jornalismo, é repórter do Folha Vitória desde 2023. Amante de música e cinema.
