Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal
Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal
Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal
Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal
O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC traz alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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