Enquanto o Congresso Nacional não avança na aprovação de um novo plano de socorro aos Estados que não conseguem pagar funcionários e fornecedores, 10 dos 19 governos estaduais que alongaram suas dívidas com a União em 2016 correm o risco de terem e pagar R$ 30 bilhões a partir do próximo ano por não cumprirem os limites com gasto com pessoal e inflação no período.
A penalidade prevista nesses casos é a retomada do pagamento integral das parcelas das dívidas que foram postergadas nos últimos anos. “Eles perderiam o benefício do alongamento da dívida e precisariam pagar cerca de R$ 30 bilhões em um ano, o que seria impossível”, avaliou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
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Conhecido como Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) ajudaria os governadores, dando mais tempo para ajustem suas contas. “O PEF dá dois anos a mais para que esses Estados cumpram essa meta e estabelece apenas uma multa para quem descumprir. O ideal seria conseguirmos aprovar a lei do PEF ainda no segundo semestre deste ano, para evitar judicialização”, completou.
Mesmo com a aprovação do PEF, Mansueto repetiu que os Estados não conseguirão fazer seus ajustes fiscais se não entrarem na reforma da Previdência – o texto aprovado pelos deputados não abrange novas regras para servidores estaduais. “Se os Estados não conseguirem realizar o ajuste fiscal, mais cedo ou mais tarde vão bater na porta do governo federal. Então a nossa situação não é confortável, ainda é extremamente frágil”, afirmou.
Questionado sobre o pedido do Estado do Rio de Janeiro para uma revisão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – voltado apenas para Estados em situação de calamidade financeira -, ele respondeu que irá se reunir na próxima semana com o conselho do regime para “entender” o que o governo fluminense está pedindo.
“Temos que ver quais são as dificuldades do Rio. Um dos casos a serem analisados é a dívida do Banerj, mas não sei ainda quais exatamente são as demandas do Rio”, comentou.
Mansueto disse ainda que o Rio Grande do Sul já aprovou quase tudo que precisava na Assembleia Legislativa Estadual para aderir ao RRF, que exige contrapartidas, como a venda de estatais. Segundo ele, o governo gaúcho deve apresentar sua proposta básica de ajuste fiscal ao Tesouro na próxima semana, assim como o governo goiano. “Já o governo de Minas Gerais ainda está mais distante desse ponto”, completou.
Rio de Janeiro
O governo fluminense pleiteia a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em 2017, porque, segundo secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, é impossível reequilibrar as finanças no prazo inicial de três anos. Carvalho quer adiar o reinício do pagamento da dívida direta com a União ou garantida por ela.
O RRF em vigor instituiu um plano de recuperação de três anos, renováveis por mais três. Seu benefício para o Estado é suspender os pagamentos da dívida com a União durante esses prazos. Segundo Carvalho, pelo plano atual, o pagamento do serviço da dívida com a União deveria ser retomado em 2020. Se não houver revisão, em 2024, o pagamento do serviço da dívida chegará a 27,9% da receita corrente líquida do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
