A declaração de imposto de renda é muito complicada. Além de todas as dificuldades historicamente conhecidas pelos contribuintes, o investidor do mercado financeiro tem um trabalho a mais: apurar sozinho o ganho de capital de cada operação que realiza. Em resumo, tem que apurar, no mês seguinte à operação, toda compra e venda que foi feita, para fins de apuração do ganho de capital. Se fez 500 operações, vai apurar uma a uma. Coitado do contribuinte.
A Receita Federal e a luta contra o mercado financeiro
A Receita Federal adora burocracia. Impressionante como, ao passar dos anos, nada simplifica, só complica. Por exemplo, preencher a declaração de imposto de renda é uma verdadeira guerra, parecendo um jogo de videogame com vários “chefões”, em que cada um traz uma complicação maior que a anterior.
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No que se refere às operações realizadas na bolsa, a complicação é ainda maior, visto que o investidor tem que apurar o ganho de capital de cada operação realizada, sem uso de qualquer ferramenta da Receita para auxiliar. A maioria das operações sujeitas a ganho de capital é possível de ser calculada através de um sistema da Receita que é de (pasmem) fácil uso. Mas isso não acontece com as operações de compra e venda de ações que ocorrem em número muito maior do que uma compra e venda de carro ou imóvel.
É como se os burocratas daquela autarquia quisessem alimentar um “hyper-ultra-mega” chefão, visto que a complexidade é tão grande que parece que o verdadeiro objetivo é que o investidor erre na hora de apurar o ganho para que, depois, seja autuado e multado. Imagine que você é amante do mercado financeiro, e tem costume de comprar e vender ações. Quando da apuração, vai ter que informar por quanto comprou, por quanto vendeu, data de compra, data de venda, corretora onde foi realizada a operação etc. Um chefão daqueles difíceis de vencer. Até mesmo quem fez operações isentas é obrigado a, no ano seguinte, apresentar declaração de IR.
Ainda que uma ação seja um bem como é um carro, e precise ser declarada, uma pessoa física, em situações normais, não compra e vende 100 carros num ano, mas é normal fazer isso com ações. O mercado de ações é dinâmico, volátil, cheio de oportunidades baseadas nas operações diárias. Assim, é natural que o investidor realize inúmeras operações ao longo de um ano.
Ao exigir tantas regras, a Receita Federal acaba por retirar o incentivo, inibir e burocratizar o mercado financeiro que, na verdade, precisa ser incentivado e fomentado, visto ser um setor de altíssima relevância para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. Inclusive, quanto mais operações forem realizadas, maior a arrecadação.
A dúvida que fica é, por que não auxiliar o contribuinte e lançar um programa que facilite a apuração? Todos ganham com isso: o contribuinte perde menos tempo, erra menos e se sente menos tentado a sonegar. A Receita vai aumentar sua arrecadação. É ganha-ganha.
Mas não, o que existe é mais uma burocracia da RFB que, ao impor determinada medida para arrecadar mais, acaba, na verdade, agredindo um mercado gerador de tanta riqueza. É como se um Leão (peço licença para o trocadilho), ao caçar, enviasse seu filhote para alertar a caça, perdendo o alimento que lhe mantém vivo.
Enfim, as “normais” contradições do Leão Estatal Brasileiro.
Por Marcelo Otávio de A. B. Mendonça
Novo Refis: um oxigênio para empresas em crise.
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