Brasília – O diretor de Relacionamento Institucional do Banco Central, Isaac Sidney, e o diretor de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Marques, estão reunidos com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. A agenda dos dois diretores foi atualizada durante a manhã desta quarta-feira, 11, pelo Banco Central.
O assunto do encontro é a medida provisória 784 (MP da leniência do BC), que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras. Na terça, o BC sofreu um revés na tramitação da matéria, já que não houve quórum suficiente para votação da MP no plenário da Câmara.
Leia também
Para piorar, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou após a sessão de terça que não pretende colocar novamente em pauta a MP 784 até que seja votada a PEC que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso. Isso significaria, na prática, o fim da MP 784, cujo prazo para aprovação – no plenário da Câmara e também no Senado – vai até o dia 19 de outubro.
Além de tratar do acordo de leniência – espécie de colaboração premiada para empresas – a MP 784 estabelece novas regras de punição a instituições financeiras e instituições do mercado de capitais, reguladas pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entre outros aspectos, determina parâmetros para a cobrança a de multas de bancos e define as infrações que podem ser punidas. Pelo texto, delitos administrativos podem ser obrigados a pagar multa de até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros. O limite anterior era de R$ 250 mil.
A MP é vista pelo BC como uma ferramenta para modernização do arcabouço punitivo das instituições no Brasil, em sintonia com o que é adotado em outros países.
