Brasília – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o governo federal está realizando um resultado primário superior ao programado para os cinco primeiros meses do ano. “O déficit tem sido inferior”, acrescentou. Entre janeiro e maio o déficit primário foi de R$ 34,984 bilhões.
“Várias medidas que tramitam no Congresso ou já foram aprovadas trarão receitas no segundo semestre, garantindo o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões neste ano”, alegou. “Temos um cronograma de acompanhamento bastante estrito dessas medidas, como o programa de concessões que depende do lançamento de editais, e não temos nenhuma razão para acreditar em atrasos. Temos gestão condizente com cumprimento da meta fiscal de 2017”, completou.
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Não obstante, Ana Paula lembrou que o déficit previdenciário é crescente e deve chegar a R$ 184,2 bilhões neste ano. “A questão previdenciária persiste, e o déficit acumulado do INSS é de R$ 70,4 bilhões até maio”, ressaltou.
A secretária alegou ainda que, apesar da queda na receita no ano, houve aumento de 6,4% nas transferências a Estados e Municípios. Mesmo assim, no ano até maio, a despesa total foi R$ 35 bilhões menor à programada.
“Em contraponto ao aumento das despesas obrigatórias, temos uma redução sistemática dos gastos discricionários. Temos um esforço constante de contenção de despesas”, concluiu.
Ana Paula rebateu as afirmações de que o desempenho fiscal do governo estaria se deteriorando. “Discordo veementemente da avaliação de que déficits estão piorando. O superávit fiscal de abril, por exemplo, inclusive surpreendeu o mercado”, respondeu. Naquele mês, o saldo do governo central foi positivo em R$ 12,570 bilhões. “Estamos tomando diversas medidas para assegurar o objetivo firme do governo que é cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões no ano”, completou.
Ela voltou a dizer que o governo tem um quadro “bastante ajustado” de acompanhamento das medidas de recuperação de receitas em andamento. “Teremos uma nova reavaliação de despesas e receitas em julho, que trará quadro fidedigno, com os ajustes que serão feitos, se necessário, para o cumprimento da meta do ano”, acrescentou.
Ela repetiu que o governo tem um compromisso forte com o cumprimento da meta fiscal deste ano – de déficit de R$ 139 bilhões – e usará os instrumentos para atingi-la, incluindo, se necessário, a elevação de tributos.
“Temos um conjunto de medidas em tramitação que devem gerar receitas de cerca de R$ 15 bilhões que ainda não estão considerados nos relatórios do governo”, afirmou.
Embora a renegociação do Funrural integre essa contabilização de possíveis receitas, Ana Paula afirmou que não há ainda definição sobre um acordo nesse tema. Outras receitas incluem o resgate de precatórios não sacados e o Novo Refis.
Questionada sobre a elevação de tributos, ela repetiu a afirmação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que essa decisão será, sim, tomada se for necessária para o cumprimento da meta. “A discussão sobre tributos será feita de forma mais pertinente quando houver nova avaliação de receitas”, completou.
Ativos da União
A secretária evitou comentar quais ativos da União estão considerados nas projeções de receitas com a alienação de R$ 3 bilhões para este ano. “Não vou comentar sobre os ativos da União à venda porque são informações sensíveis para o mercado. Mas são participações acionárias em diversos setores”, limitou-se a responder.
Segundo ela, tanto esses ativos quanto o programa de concessões do governo têm atraído a atenção de investidores. Segundo ela, a crise política não tem afastado os potenciais interessados nessas operações. “Temos conversas frequentes com os interessados nessas oportunidades”, completou, citando especificamente o IRB Brasil RE.
