São Paulo – As distribuidoras da Eletrobras devem ser vendidas até abril, segundo expectativa reforçada nesta quarta-feira, 31, pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. A divulgação das condições de venda depende ainda de aprovação dos acionistas, em assembleia extraordinária marcada para 8 de fevereiro, quando definirão se aprovam a venda e também se a holding assume parte das dívidas das distribuidoras de maneira a torná-las mais atrativas à iniciativa privada.
A proposta é de que a holding assuma R$ 11,24 bilhões em dívidas, além de “direitos e obrigações” junto aos Fundos Setoriais Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que podem elevar a conta para R$ 19,7 bilhões. A proposta da administração é de que a holding assuma a primeira, mas deixe os direitos e obrigações dentro das distribuidoras. Questionado sobre o tema, Ferreira Junior afirmou que a assembleia terá a decisão soberana para tomar a decisão que bem entender.
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Ferreira Junior explicou que o conselho de administração avaliou que seria imprudente a holding “tomar um crédito” que poderia ser questionado, mas salientou que a Medida Provisória 814 tornou os créditos mais líquidos. “Dá mais segurança até para deixar os créditos (nas distribuidoras)”, disse, admitindo que a MP melhora a atratividade em particular para a distribuidoras consideradas mais problemáticas, como as que atuam em Amazonas e Rondônia.
Vale salientar, no entanto, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda realiza uma fiscalização sobre os créditos existentes, para um montante referente a cerca de R$ 5 bilhões, tendo sinalizado que em vez de créditos as distribuidoras teriam um passivo, a ser devolvido aos fundos setoriais. “A Aneel também está tendo de correr (para concluir a fiscalização)”, disse Ferreira Junior. Ele salientou que a agência precisa apresentar uma decisão definitiva sobre a questão até abril, para que a Eletrobras tenha a segurança para vender as empresas. “(O comprador) vai querer que a decisão seja anterior a isso (o leilão)”, disse.
