A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) cassou a inscrição estadual de quatro empresas que, segundo a pasta, causaram uma fraude de cerca de R$ 230 milhões aos cofres públicos.
As empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha, Serra e Cariacica, vendiam bebidas alcoólicas, alimentos e produtos de limpeza e de higiene. Elas não tiveram os nomes divulgados.
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A cassação de uma das empresas aconteceu em abril deste ano. As outras três tiveram a confirmação da perda da inscrição estadual publicadas na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
“Essas empresas tinham um benefício chamado ‘credenciamento como substituto tributário’, e se aproveitaram do benefício para realizar as fraudes. Por terem esse benefício, elas realizavam compras sem a retenção do ICMS-ST e simulavam as vendas para outros estados, deixando de recolher o imposto para o Estado”, explicou o subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa.
Os auditores fiscais da Receita Estadual acompanham o caso desde fevereiro deste ano e suspeitam que a fraude tenha iniciado em 2019. Além das autuações e da perda da inscrição estadual, será feita a representação fiscal para que os responsáveis respondam criminalmente pela fraude.
“É importante destacar que a Receita Estadual vem aprimorando os procedimentos relativos às manifestações realizadas nos pedidos de benefício fiscal, como, por exemplo, maior rigor na solicitação de documentos e exigências, realização de entrevista com sócios-proprietários e visita técnica aos estabelecimentos solicitantes. Tais medidas visam à proteção do erário e à manutenção de um ambiente saudável de competição econômica”, frisou Costa.
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