O Espírito Santo, reconhecido pelo Ministério Público Federal como referência nas contas públicas, foi o escolhido pelo Banco Mundial para implantar o Projeto Piloto de Modernização do Controle Interno.
O projeto faz parte do processo de qualificação e fortalecimento das áreas de controle interno e foi inspirado no modelo europeu, alinhado aos padrões internacionais com parâmetros e exigências da União Europeia.
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Para comentar e explicar melhor o controle interno, e o que significa para o Espírito Santo ‘sediar’ um projeto em prol dos avanços desse controle no país, o Folha Vitória entrevistou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas. Confira:
Folha Vitória: Como é feito o controle interno no Espírito Santo?
Eugênio Ricas: O controle interno hoje aqui no Estado é feito basicamente pela Secont [Secretaria de Estado de Controle e Transparência], responsável por analisar processos de todas demais secretarias. A gente também mantem unidades de controle internos naquelas secretarias que têm orçamentos e processos mais relevantes para dar maior eficiência ao trabalho de auditoria.
FV: Quais os desafios que o país ainda tem, de forma geral, para exercer esse controle?
ER: A doutrina internacional de controle interno diz que deve haver três linhas de defesa. A primeira e segunda linha devem ser feitas pelo gestor, mapeando riscos e fazendo controle do orçamento. A segunda linha de defesa é escalar alguém para essa competência e a terceira a auditoria interna. Normalmente, os órgãos não têm a primeira e segunda linha de defesa e o controle acaba fazendo as três, o que prejudica muito as entregas de produtos para a população. Outro obstáculo é o índice de percepção de corrupção, que é muito grande, mas que é possível de ser revertido com a reformulação do sistema de controle interno.
FV: Com apoio do Banco Mundial, o Governo Capixaba foi selecionado para implementar no país o Projeto Piloto de Modernização do Controle Interno. Quais são os passos de implantação desse projeto?
ER: Vai vir pra cá uma consultoria internacional, que irá avaliar primeiro as lacunas existentes e ver o que a gente precisa melhorar. Ultrapassada essa fase, é construído um documento com a politica a ser adotada e depois elaborado um plano de ação com metas estabelecendo atividades e serviços que devem ser entregues a curto, médio e longo prazo. Os próximos passos são a verificação da necessidade de alteração da legislação e depois o treinamento e certificação de todos gestores e agentes públicos, como auditores e secretários. Por fim, é um monitoramento contínuo, que não podemos descuidar para que velhas práticas e culturas permaneçam. Sendo otimista, em quatro ou cinco anos devemos concluir, normatizando todos os órgãos e fazendo o estado inteiro estar aderente às normas internacionais.
FV: Por que a inspiração no modelo europeu? É o mais avançado?
ER: Croácia e Bulgária são países que têm semelhanças com o Espírito Santo, como o tamanho da área, por exemplo. O Banco Mundial escolheu o Estado para receber o projeto piloto não só pelas semelhança, mas porque aqui encontramos ambiente propício, como uma secretaria de controle bem estruturada, um Estado que fez o ajuste fiscal necessário e que tem orçamento adequado para a realidade.
FV: Durante a Conferência de Controle Interno no país, o governador foi ponderado em dizer que ainda são necessários alguns avanços. Poderia citar exemplos?
ER: Em termos de transparência temos pouco a avançar, já que estamos em vias de lançar um novo portal mais moderno ainda. Buscamos o tempo inteiro acessibilidade ao cidadãos e oferecer informações necessárias. Já em termos de controle, podemos melhorar a partir do diagnóstico que for feito. Há uma lacuna no trabalho da Secont para verificar se os órgãos estão fazendo controle interno e se os processos estão adequados. Não tem nada normatizado, não tem como fazer verificação de fluxo de processos e acabamos analisando os processos físicos individuais, quando o ideal seria analisar de forma global.
FV: Qual a importância para o ES em ser o piloto em um projeto de transparência?
ER: Atribuo duas grandes importâncias. Primeiro o Espírito Santo ser o Estado mais propício em relação ao ajuste fiscal, controle de gastos e de ser um Estado com contas em dia, apesar de toda dificuldade e crise que passa o Brasil. O segundo ponto é que sendo bem sucedido nesse projeto, o Espírito Santo passa a ser destaque até internacional. A gente vai fazer entregas com a economia que hoje a gente não consegue. Vai haver controle desde o gestor que vai fazer a compra até a auditoria, que vem fiscalizar e mapear todo o fluxo de processos. Isso gera impacto nas entregas feitas à sociedade e a máquina, apesar da burocracia, passa a funcionar de forma muito mais eficiente.
FV: A sociedade parece estar se tornado, pouco a pouco, mais intolerante com a corrupção, com o gasto desenfreado dos recursos públicos e consequentemente com a falta de transparência de alguns órgãos. Como o senhor avalia esse movimento?
ER: Acho que é assim que todo Estado cresce. A gente não percebe em nenhum lugar do mundo uma sociedade que tenha se desenvolvido sem pressão da sociedade. Acho que esse é o caminho para o Brasil. A sociedade tem que pressionar, tem que saber o que está acontecendo, tem que cobrar transparência. Porque assim que se consegue mudar, pressionando o governo e todos os poderes para que as políticas públicas adequadas sejam colocadas na agenda governamental.
