Regulamento

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA “ESPÍRITO STARTUPS”

O ESPÍRITO STARTUPS é um reality show da TV Vitória, idealizado em parceria com a Apex Folha Business (“Organizadores”), para incentivar e premiar soluções inovadoras em projetos e empreendimentos de base tecnológica no Estado do Espírito Santo.

PROGRAMA

Na 1ª Edição do Reality Show, serão selecionadas e convidadas pelos organizadores, a seu exclusivo critério, 09 (nove) Startups para participar do programa, que será dividido em 4 (quatro) episódios com tempo de duração estimado em 54 (cinquenta e quatro) minutos cada.

Os primeiros três episódios serão destinados à classificação. As Startups serão divididas aleatoriamente em grupos de três, que competirão entre si para conquistar os 05 (cinco) jurados.

Cada Startup terá o prazo de 05 (cinco) minutos para apresentar o seu projeto, e, após, os jurados terão 10 (dez) minutos globais para apresentar o feedback a cada uma. Ao final de cada episódio os jurados irão selecionar, por maioria de votos, a Startup que se classificará para a final.

No episódio final, as três Startups selecionadas disputam o prêmio indicado neste Termos e Condições, seguindo o mesmo formato de apresentação dos episódios anteriores.

Cada Startup será representada no Programa por um time de até 02 colaboradores, com a participação de pelo menos 01 (um) fundador.

Os convidados selecionados que aceitarem participar do Espírito Startups, aceitam e concordam com as regras definidas neste documento.

PRAZO E FORMA DE INSCRIÇÃO

As Startups convidadas pelos Organizadores devem declarar expressamente a sua intenção em participar do Programa e a concordância com os presentes Termos e Condições, mediante envio do formulário de inscrição no prazo de 07 dias após o recebimento do convite.

O envio intempestivo do formulário ou seu preenchimento incompleto ensejará a imediata desclassificação do Convidado.

Ao preencher e enviar o formulário de inscrição, o Convidado ato declara que o faz voluntariamente, e com o único propósito de ser considerado pelos Organizadores como um possível participante do reality show Espírito Startups, e que não receberá qualquer compensação, pagamento, crédito, reembolso de despesas ou ajuda de custos pela sua seleção e eventual participação.

O envio do formulário de inscrição não garante a automática participação no Programa e não representa a celebração de qualquer negócio entre o Convidado e os Organizadores.

A participação das Startups convidadas no Programa está condicionada a apresentação e comprovação, até 14 de outubro de 2021, dos seguintes documentos e informações:

  • Formulário de inscrição (ANEXO I);
  • Contrato Social;
  • Rodadas de captação;
  • Custo e receita mensal acumulados nos últimos 12 (doze) meses;
  • E-mail e telefone para contato dos representantes da Startup;
  • Validação e comprovação do problema e solução (MVP)
  • Capacidade técnica e grau de dedicação da equipe;
  • Problem Solution fit (PSF);
  • Composição societária atual da Startup (cap table);
  • Grau de inovação da solução proposta;
  • Efetividade das tecnologias utilizadas na solução e o seu grau de maturidade;
  • Modelo de negócio;
  • Valuation da Startup;
  • Propriedade intelectual da Startup;

A inscrição não é confidencial, responsabilizando-se o Convidado, ao fornecer informações na inscrição e, aos jurados no curso do programa, pela proteção de direitos intelectuais, industriais e comerciais relacionados ao seu projeto.

PARTICIPAÇÃO

A participação dos Convidados no Espírito Startups não representará nenhum acordo operacional, joint venture, associação, ou qualquer espécie de vínculo societário entre as Startups, os Organizadores e demais envolvidos, responsabilizando-se as Startups exclusivamente pelas suas obrigações tributárias e trabalhistas, e pelos custos envolvidos na participação do Programa.

Os Organizadores não têm obrigação de utilizar a participação das Startups selecionadas no Programa, podendo excluir qualquer um dos Convidados a qualquer momento, inclusive após a gravação dos episódios.

Não obstante, o aceite manifesto do convite obriga o representante da Startup a comparecer nas datas de gravação dos programas, sob pena de responsabilizar-se pelas perdas e danos acarretados aos Organizadores.

É vedado aos Participantes praticar, direta ou indiretamente, por si ou através de terceiros, inclusive por seus sócios, representantes ou colaboradores, qualquer ato que objetive, ou que razoavelmente seja esperado que cause danos aos Organizadores e à sua imagem e reputação.

Sem prejuízo do prêmio final que será entregue ao vencedor, as Startups convidadas poderão ter acesso às seguintes oportunidades:

  • Possibilidade de investimento para desenvolvimento de projetos em conjunto com patrocinadores para validação das POCs;
  • Possibilidade de captação de investimentos para implementação das soluções apresentadas, condicionada à realização de diligência prévia;
  • Visibilidade nas mídias da Rede Vitória de Comunicação, dentro do escopo de divulgações do “Espírito Startup”.

PRÊMIO FINAL

A Startup vencedora fará jus ao recebimento de um investimento de até R$300.000,00 (trezentos mil reais), podendo ser inferior a exclusivo critério dos Organizadores.

O recebimento do investimento e a definição do seu valor será condicionado à conclusão satisfatória da due dilligence – a exclusivo critério dos Organizadores – que será realizada pelo time de especialista dos Organizadores, no prazo de 90 (noventa) dias após a divulgação do resultado do episódio final.

Desta forma, os Participantes declaram ciência e concordam que a vitória no episódio final do Programa não garante o recebimento do prêmio, não importa em promessa de recebimento de valores e não vincula, por si só, organizadores, patrocinadores e demais envolvidos.

As decisões dos Organizadores, jurados e apresentador do Programa são finais e irrecorríveis, e devem ser aceitas irrestritamente por todos os Participantes, admitida a possibilidade qualquer participante ser excluído do Programa por qualquer motivo a exclusivo critério dos Organizadores, inclusive diante de suspeita, ainda que não comprovada, de comportamento inapropriado ou desonesto, ou em caso de descumprimento do presente Termos e Condições.

OUTROS INVESTIMENTOS

É facultado aos Jurados, a seu exclusivo critério, realizar investimentos em qualquer das Startups participantes do Programa, após a realização deste. O eventual investimento realizado por um Jurado não se confunde com o prêmio ao final do programa e não vincula ou impõe obrigações os Organizadores, devendo a relação ser estabelecida diretamente entre Jurado e Startup.

Eventuais investimentos a serem realizados diretamente pelos jurados, serão exclusivamente de responsabilidade destes, sem que haja qualquer obrigação em relação ao Programa e ao seus Organizadores.

CRONOGRAMA

Os episódios serão gravados a partir de 21 de outubro de 2021.

Em caso de alteração no Cronograma, os Participantes serão cientificados por meio de comunicado divulgado no site do jornal online Folha Vitória e/ou enviado para o endereço eletrônico indicado por cada Startup no ato de inscrição

USO DE IMAGEM

Considerando a natureza do programa, que será exibido em TV aberta, com possibilidade de exibição em plataformas digitais, incluindo redes sociais, a participação dos Convidados no Programa é condicionada à autorização de uso da sua imagem, e de seus respectivos colaboradores eventualmente envolvidos na competição, assim como as informações sobre o seu projeto e demais informações fornecidas no formulário de inscrição, e imagem, voz, nome e dados biográficos do time selecionado para representá-la no Programa.

Ao aceitar participar do Programa, através do envio do formulário de inscrição e demais documentos exigidos, o Convidado autoriza, de forma inteiramente gratuita e a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado, a utilização da sua imagem, informações sobre projeto e demais informações fornecidas no ato de inscrição, pelos Organizadores, exclusivamente para os fins relacionados à gravação, divulgação e exibição do Programa, incluindo a divulgação de publicidade e promoção do Espírito Startups em qualquer mídia.

Sendo assim, os Organizadores poderão utilizar e veicular as imagens de forma livre e que melhor servir aos seus interesses, independente de prévia concordância e sem nenhuma interferência direta ou indireta do Participante, desde que para fins relacionados ao Programa.

A utilização da imagem na forma autorizada por este Termo não possui limitação de tempo ou de número de exibições e reproduções, podendo ocorrer em todo território brasileiro e no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração;

Os Organizadores não se responsabilizam pelo uso indevido da imagem captadas por terceiros em exibições e/ou reproduções ocorridas de acordo com as especificações estabelecidas neste Termo.

CONFIDENCIALIDADE

Os Participantes, seus sócios, representantes e colaboradores devem manter o mais absoluto sigilo com relação aos termos pactuados e a toda e qualquer informação disponibilizada pelos Organizadores ou que venha a ter ciência em razão da sua participação no Programa, que esteja de qualquer forma relacionada ao Programa (“Informações Confidenciais”), não podendo revelá-los a terceiros sem a autorização prévia, expressa e por escrito dos Organizadores, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de indenização as perdas e danos a que der causa, além da sua exclusão do Programa, se ainda não finalizado.

A divulgação dos finalistas ou do resultado do último episódio, ainda que oralmente, antes da sua reprodução, pelo Participante, seus sócios, representantes ou colaboradores, sujeitará o Participante ao pagamento de multa não compensatória no valor de R$37.000,00 (Trinta e sete mil reais).

DECLARAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Ao aceitar participar do Espírito Startup, o Convidado declara que:

  • Está capacitado a apresentar seu projeto de negócio e solução como parte do conteúdo do Programa, sendo absolutamente desnecessário obter qualquer tipo de permissão e/ou autorização de qualquer terceiro;
  • Qualquer outro Candidato poderá apresentar projeto que tenha elementos similares ou coincidentes com os seus;
  • Os Organizadores não possuem qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer natureza em relação aos Candidatos e/ou seus projetos se estes não forem declarados vencedores pelos jurados, encerrando-se qualquer relação havida entre Startups não vencedoras e Organizadores após a gravação do Programa;
  • Compreende que qualquer conselho de caráter financeiro, empresarial, negocial, comercial e sobre proteção de propriedade intelectual que possa receber de qualquer pessoa no curso da inscrição, processo de seleção e/ou participação no Programa não deverá ser interpretado como obrigatório, preciso ou apropriado ao seu negócio, responsabilizando-se cada Startup exclusivamente pela tomada de decisões em relação ao projeto a ser apresentado no Programa;
  • Compromete-se a manter em absoluta confidencialidade as informações e detalhes pertinentes ao processo de inscrição, seleção e participação no Programa, e a não revelar a qualquer terceiro, sem autorização dos Organizadores, qualquer informação e/ou detalhe sobre o Programa, incluindo, mas não se limitando, o conteúdo dos programas que serão gravados;
  • Informar os Organizadores caso as informações e declarações prestadas em decorrência da inscrição e eventual participação no Programa resultem incorretas ou equivocadas em razão de qualquer alteração nas circunstâncias entre esta data e a data de exibição do Programa;
  • Será totalmente honesto e ético durante a Participação no Programa, sob pena dos Organizadores tomarem as providências legais em caso de declarações ou conteúdos ofensivos, difamatórios, atentatórios à propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros ou que, de qualquer forma, possam resultar em descrédito e/ou conflito judicial intentado por terceiros contra os Organizadores;
  • Possui ciência que os organizadores poderão comercializar livremente espaços publicitários no horário de exibição do Programa, sem que seja devido qualquer valor aos Participantes;
  • Compromete-se a estar disponível, por meio de seus representantes, em todas as datas antecipadamente designadas pelos Organizadores para gravação do Programa, inclusive em relação a quaisquer gravações posteriores eventualmente necessárias. O compromisso aqui previsto abrange também a gravação de entrevistas e materiais publicitários, desde que comunicados pelos Organizadores com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;
  • Durante as gravações do Programa, ou em qualquer declaração pública a ele relacionada, compromete-se a não fazer referência a qualquer outra negociação ou negócio de terceiro que não seja o seu, sendo vedada a referência a negócios estranhos ao Programa em caráter promocional ou depreciativo;
  • Compromete-se a não utilizar estética, bordões e palavras-chaves iguais ou semelhantes aos sabidamente utilizados em outros programas televisivos que envolvem empreendedorismo e a busca por investimentos para alavancar negócios;
  • Compromete-se a ler, entender e cumprir os presentes Termos e Condições, e a consultar os Organizadores em caso de dúvida.