Brasília – Risco institucional e risco de intervenções regulatórias são fatores que geram aumento de custos e desestímulo aos investimentos no Brasil. Quem aponta esses problemas é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O “7º Boletim de Análise Político-Institucional”, lançado nesta quarta-feira, 5, pelo Ipea, critica, especificamente, as “intervenções setoriais abruptas”.
O boletim menciona dois casos de 2012, um na área de telefonia móvel e outro no setor de geração de energia elétrica: a proibição de venda de novas linhas por operadoras de telefonia móvel e a renovação de concessões do setor elétrico. “A característica comum a essas duas medidas regulatórias é que, além de surpreendentes para os agentes, detinham o potencial de diminuir significativamente a expectativa de geração de caixa das empresas envolvidas”, ressalta o trabalho do Ipea. O material menciona que essas duas intervenções regulatórias tiveram efeitos distintos, com menor impacto na volatilidade das ações do setor de telecomunicações, mas destaca que “há indícios de que o anúncio da MP no 579 aumentou significativamente o risco do setor elétrico”.
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O conselho dado pelo Ipea é garantir um cenário de maior estabilidade. “Em um momento em que estimular o investimento privado em infraestrutura é uma prioridade de política pública, cumpre ao Estado se esforçar para aprimorar as instituições brasileiras e, quando possível, reduzir o recurso a intervenções setoriais abruptas. O gerenciamento das expectativas dos agentes é tão importante na política setorial quanto na política monetária”, destaca o boletim. Os efeitos negativos são custo de endividamento mais alto de empresas brasileiras no exterior; além de riscos mais altos e retornos mais baixos para as empresas, que se traduz também em um maior custo de capital. No começo de junho, a presidente Dilma Rousseff lançou a nova fase do programa de Investimento em Logística, com estimativa de R$ 69,2 bilhões entre 2015 e 2018 e R$ 129,2 bilhões a partir de 2019.
O boletim traz, ainda, capítulos sobre “Macroeconomia e saúde”, “Avaliando o modelo de governança das agências reguladoras” e “A segurança pública no Brasil: uma visão prospectiva”, entre outros. Sobre a área de saúde, o estudo recomenda que “alguma luz precisa ser direcionada aos mecanismos de financiamento ao setor privado que o Estado possui para estimular ações no campo do desenvolvimento industrial e da inovação tecnológica, com alto impacto positivo sobre a competitividade da indústria nacional e a garantia de oferta de insumos, de medicamentos e de equipamentos de saúde, democratizando o acesso da população aos bens e aos serviços necessários a sua sobrevivência saudável e digna”.
No capítulo sobre a governança das agências reguladoras, o boletim menciona que “a governança das instituições é um fundamento pouco valorizado na estratégia de desenvolvimento no Brasil” e que “entre as dimensões que a compõem, a qualidade regulatória tem padecido de maneira particular”. O trabalho do Ipea ressalta que, além disso, “é preciso que a preocupação com o desenho de mecanismos de governança faça parte da agenda de reformas para o aperfeiçoamento das instituições de governo, eis que constitui condição sine qua non para a retomada de investimentos privados em infraestrutura e em insumos estratégicos, assim como para pavimentar uma rota segura em direção ao desenvolvimento inclusivo”.
