A partir de 2 de julho, 100% das exportações brasileiras serão registradas no Portal Único do Comércio Exterior, promete o governo. Pelo que se observou nas mercadorias que já transitam por ele, a redução de tempo para preencher a papelada cai 40%, de uma média de 13 dias para 7.
A economia se dá por uma razão simples: o exportador só terá de dar uma vez as informações que hoje precisam ser repetidas para cada órgão diferente que atua na operação. A Declaração Única de Exportação substituirá três documentos e será integrada à nota fiscal eletrônica. Com isso, a quantidade de exportações prestadas cai 60%, disse o secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto.
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O portal já funciona para alguns produtos e, com isso, o Brasil ganhou dez posições no ranking do relatório Doing Business, do Banco Mundial, no que se refere à facilidade no comércio exterior. Ainda assim, o País está na posição 139 em uma lista de 190 países.
“Avançamos, mas ainda estamos na metade da travessia do Himalaia”, comentou a gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri. Para ela, é fundamental o governo garantir recursos para seguir com a implantação do Portal Único, inclusive para as importações. A “janela única” para o comércio exterior é recomendada no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.
“A burocracia e a insegurança jurídica afetam todos os setores”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel.
A expectativa do governo é iniciar o registro das importações no Portal Único em outubro. As normas para o funcionamento do serviço foram colocadas em audiência pública e mais de 2 mil contribuições recebidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
