São Paulo – A agência de classificação de risco Fitch afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encurtar o prazo para que os Estados e os municípios do Brasil paguem dívidas (precatórios) a pessoas físicas e jurídicas criará pressões fiscais de curto prazo. Segundo a agência, porém, o impacto de médio prazo pode melhorar a saúde fiscal desses agentes.
A agência lembra que o Supremo decidiu, no fim de março, que os precatórios devem ser pagos até 2020, em um prazo, portanto, de cinco anos. Segundo a Fitch, há R$ 38,9 bilhões em precatórios pendentes. “Isso representa 7,5% da receita líquida conjunta dos Estados” em 2014, afirma.
Leia também
A Fitch espera que o governo federal e os Estados continuem negociando mecanismos de liquidez que promoverão a estabilidade fiscal dos Estados. “A União inclusive já sinalizou que irá alterar o indexador da dívida que incide sobre os contratos com ela”, diz a Fitch. “A agência também espera uma solução para os atrasos nas transferências federais.”
A Fitch diz que os Estados também devem “direcionar parte dos depósitos judiciais para pagar precatórios”. “No médio prazo, acreditamos que o pagamento de precatórios possa potencializar as medidas que os Estados estão tomando recentemente para administrar seus custos”, afirma a agência.
