Fraude no INSS: mais de 60 mil pessoas são ressarcidas no ES

O governo federal informou que 60.510 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos irregulares no Espírito Santo. O valor chega a R$ 36,24 milhões, números que se referem até o dia 20 de outubro, segundo o próprio órgão.

Além disso, outros 61.275 aposentados e pensionistas do Espírito Santo já aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias, o que representa 65,65% do total de 93.333 aptos a aderir ao acordo no Estado até o momento.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Quem tem direito ao ressarcimento

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona

1. Contestar o desconto indevido
Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

PRAZO PARA CONTESTAR – A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

DICAS PARA NÃO CAIR EM GOLPES

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.