Brasília, 24/10/2015 – Em meio à pressão da Comissão Mista de Orçamento, que quer conhecer detalhes do Orçamento de 2015 o quanto antes e cobra que os números sejam realistas, e do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregulares os atrasos nos repasses aos bancos públicos (as pedaladas fiscais), o governo decidiu adiar o anúncio do tamanho do rombo de 2015 e da nova meta fiscal, que pensou em anunciar ontem (23).
A disposição de parte do governo, neste momento, é de que a nova meta só deverá ser encaminhada ao Congresso o mais próximo possível do prazo limite de envio, que é 22 de novembro. Mas, na área econômica, há quem defenda que essa remessa tenha de ser feita o mais rápido possível para acalmar o mercado financeiro. A decisão caberá à presidente Dilma Rousseff, que ainda não bateu o martelo.
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Na quinta-feira, o governo chegou a reconhecer que o rombo poderia passar dos R$ 76 bilhões em 2015, caso o TCU não concorde com o pagamento parcelado das pedaladas.
Ontem, o TCU distribuiu nota dizendo “que não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’ seja feito em parcela única ou diferido no tempo”. A afirmação veio em resposta à fala do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na noite de quinta-feira, de que o tribunal havia “sugerido” que tudo deveria ser pago em parcela única. O TCU, na verdade, disse que a sua recomendação só virá depois de julgamento dos dois recursos, em plenário, que não tem data para ser votado.
Para o governo, esse “tempo extra” dado pelo TCU pode ser usado para refazer as contas e buscar novas fontes de receita para melhorar a situação fiscal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
